Contrato

Termos e Condições de Prestação de Serviços de Marketing e Captação de Clientes

Considerando que o presente cadastro tem como objetivo a prestação, pelo AFILIADO (A), de serviços de marketing e captação de clientes em território nacional, dos produtos e serviços oferecidos pela POP TURISMO , tais como revenda de passagens aéreas e rodoviárias, hotéis, cruzeiros, locação de carro, assistência viagem, transfer, convites, passeios e pacotes de viagens, pautada por um plano de negócios periodicamente atualizado, construída e desenvolvida por um(a) líder, por sua conta e risco e também sem qualquer tipo de exclusividade e subordinação;

 Considerando que o AFILIADO (A) não tem como função a realização de venda, mas, apenas e tão somente, a captação e indicação dos clientes para a POP TURISMO, sendo certo, de todo modo, que a referida empresa entrará em contato com o cliente indicado e prosseguirá com as tratativas comerciais;

Considerando que para o recebimento efetivo da comissão convencionada o cliente indicado pelo(a) AFILIADO(A) tem que adquirir os produtos ou serviços da POP, sendo evidente, portanto, que a simples indicação pelo(a) AFILIADO(A) não gera qualquer ônus à POP;

A POP coloca à disposição de seus AFILIADOS(AS), os quais somente são considerados como tal após a aprovação de cadastro, um portfólio de produtos e serviços (passagens aéreas e rodoviárias, hotéis, cruzeiros, locação de carro, transfer, assistência viagem, passeios, convites, passeios e pacotes), para o fim de revenda e obtenção de lucro, devendo o AFILIADO(a) responder pelos riscos e prejuízo da sua atividade comercial.

O simples preenchimento do cadastro constante na página anterior, bem como a aceitação por parte do candidato dos termos do presente instrumento com a competente assinatura online, não lhe asseguram a condição de AFILIADO(A), o que somente ocorrerá após a efetiva aprovação cadastral, e não obriga a POP ao fornecimento dos produtos.

O AFILIADO(A) concorda, desde já, que a POP poderá realizar toda e qualquer diligência visando a aprovação dos dados informados no cadastro constante na página anterior, bem como consultar os órgãos de proteção ao crédito, tais como, mas não limitando: SPC, SERASA, Cartórios de Protestos etc., podendo recusar, ao seu livre critério, o cadastro do candidato.

Uma vez aprovado o cadastro, o agora AFILIADO(A) receberá um KIT MARKETING e poderá indicar os produtos e serviços para os seus clientes/amigos/familiares diretamente através de suas redes sociais e lista de contatos, ou através do telefone, cujos contatos lhe serão oportunamente informados.

Tendo em vista que a POP não possui espaços de vendas físicos, bem como que todos os seus produtos e serviços são disponibilizados e comercializados a distância, o AFILIADO(A) declara ciência de que toda e qualquer dúvida deverá ser sanada através do seu “escritório virtual”, ou pelo telefone da central que lhe será oportunamente informado.

O AFILIADO(A) declara ter ciência de que o e-mail e whatsapp é uma ferramenta utilizada para recebimento e envio de informações de cunho administrativo, sendo assim, através do mesmo poderão ser enviadas eventuais dúvidas e questionamentos.

A aprovação do cadastro não gera qualquer obrigação ou direito de exclusividade entres as partes, ficando ambas absolutamente livres para firmar compromissos com terceiros, independentemente de qualquer aviso, notificação e/ou autorização.

O AFILIADO(A) não estará de qualquer forma obrigado(a) ao cumprimento de metas, horários, prestação de contas etc., sendo livre para divulgar outros e quaisquer tipos de produtos e serviços, ainda que similares ou concorrentes da POP TURISMO, sendo-lhe vedado apresentar-se como agente, preposto ou procurador desta.

O próprio AFILIADO(A), na qualidade de prestador de serviços, estabelecerá e concretizará, cotidianamente, a forma de realização dos serviços pactuados no presente termo.

Em se tratando de relação comercial, sem vínculo empregatício, eventual falha, defeito ou imperfeição nos serviços, serão aplicadas as cláusulas posteriores, à luz do Código Civil.

Ao AFILIADO(A) é terminantemente vedado o uso de quaisquer materiais para apresentação e vendas dos produtos e serviços da POP que não tenham sido expressamente enviados ou aprovados por ela.

Ao AFILIADO(A) é terminantemente vedado o recebimento de quaisquer valores pagos pelo cliente/comprador, sendo certo que ao realizar a venda deverá, imediatamente, efetuar o cadastro no sistema, cabendo a POP realizar a finalização da compra e enviar o boleto para pagamento, se for o caso.

Todo e qualquer pagamento será feito diretamente à POP, a qual, após o recebimento, repassará para o AFILIADO(A) a comissão devida.

Cabe ao AFILIADO(A) apenas apresentar os produtos e serviços vendidos pela POP aos pretensos clientes/compradores, bem como enviar o contato dos clientes/compradores à POP.

Qualquer alteração de dados cadastrais deverá ser imediatamente comunicada à POP.

O AFILIADO(A) obriga-se, desde já, a prestar as informações aos clientes/compradores exatamente e nas mesmas condições que a POP TURISMO lhe passar, sendo certo, inclusive, que eventual divulgação de preço equivocado será suportado única e exclusivamente pelo AFILIADO(A).

É de inteira responsabilidade do AFILIADO(A) a prestação dos serviços aqui estipulados, inclusive responderá civil e criminalmente em caso de danos causados à POP ou aos seus clientes.

O AFILIADO(A) receberá, por cada venda realizada, comissão de 3% da tarifa de venda (valor exato da venda, sem a incidência de taxas e impostos), dos valores efetivamente pagos pelos clientes/compradores, sendo certo, portanto, que em caso de inadimplemento do cliente/comprador, a comissão não será devida pela POP.

Os valores serão apurados mensalmente e a POP fará o pagamento até o dia 15 de cada mês referente aos ganhos obtidos no mês anterior.

A forma de pagamento das comissões será via depósito bancário em uma conta indicada pelo AFILIADO(A), de sua titularidade.

 Em caso de atraso superior a 30 dias no pagamento da comissão do AFILIADO(A), a POP TURISMO pagará juros de mora de 1,00% (um por cento) ao mês.

O presente instrumento poderá ser denunciado, a qualquer tempo e sem qualquer pagamento de indenização, por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito a outra, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 473, do Código Civil.

A POP poderá alterar, a seu exclusivo critério, a sua linha de produtos e serviços, cabendo-lhe tão somente a obrigação de avisar o(a) AFILIADO(A) com 15 (quinze) dias de antecedência a descontinuação ou acréscimo de produtos ou serviços.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

O candidato(a) declara que as declarações prestadas na página anterior são verdadeiras, responsabilizando-se sob, as penas da lei, por todas elas.

Por ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos do presente instrumento, o(a) AFILIADO(A) promove o competente aceite, para que produza seus afeitos legais.